Sesimbra

Portaria 251/2008, de 4 de Abril

     O governo anunciou que vai baixar em 1 ponto percentual a taxa do IVA. Agora imagine que, ao mesmo tempo, anunciava que, para o peixe, essa taxa aumentava 2 pontos percentuais! Acha possível? Bem, o que refiro a seguir acaba por ter o mesmo resultado.
     O governo actualizou hoje as taxas da Docapesca para a primeira venda do pescado — na prática só a taxa dos compradores diversos é que sobe de 3% para 5% — explicando que não sofriam aumentos desde 1977, argumentando com o aumento de custo de mão-de-obra, e também com os melhoramentos na venda electrónica e transporte de pescado. Tudo isto são desculpas esfarrapadas, que poderiam servir para valores fixos (tarifas em euros, por exemplo) mas não para taxas em percentagem, que geram automaticamente maiores receitas quando há inflação. Acontece também que a informatização e automação de processos deveria servir para diminuir custos e não para os aumentar. A patetice desta argumentação ainda se torna maior quando se afirma que a lota electrónica e a automatização do transporte de peixe «contribuiram para uma valorização efectiva do pescado junto do consumidor final com a correspondente vantagem económica para o comprador em lota.»
     Aqui vale a pena pararmos um bocadinho para pensar. Se isto for verdade, quer dizer então que a modernização da lota contribuíu para que o peixe ficasse mais caro! Para isso mais valia não terem modernizado nada! Porém, o mais grave é o Governo admitir que essa vantagem ficou no bolso do comprador em lota! Como é que se pode admitir tal coisa num documento publicado no Diário da República?
     No fundo, este argumento idiota tem o seguinte objectivo: "justificar" porque é que se aumenta de 3% para 5% a taxa para os compradores diversos. Porém, a verdadeira causa é outra: a Docapesca é mal gerida, trata-se de uma empresa monopolista e mesmo assim dá prejuízo. O Governo tentou vendê-la, mas não encontrou interessados. Solução: aumentar desta forma as receitas da empresa, para a tornar mais apetecível a eventuais interessados. Mas não são os "compradores em lota" que vão suportar este aumento: acabarão por ser os consumidores finais: todos nós. Para Sesimbra esta medida é ainda mais absurda, pois a lota de Sesimbra, no conjunto da Docapesca nacional, é das poucas que dá lucro, em parte possivelmente devido ao elevado valor médio do peixe aqui descarregado — por mérito dos pescadores de Sesimbra.
     Com o peixe mais caro para o consumidor, haverá menos gente a comprá-lo: é uma lei fundamental da Economia. Enquanto o IVA desce 1 ponto percentual, para o peixe qualquer benefício é anulado por este aumento. Por causa de uma empresa falida, mais um golpe na política de pescas em Portugal.

link - publicada por Joao Augusto Aldeia @